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 Descentralização das ações de saúde 
 
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O Governo Federal implementou uma série de políticas de transferências de recursos para estados e municípios visando à descentralização do SUS. Foi implantado o Piso de Atenção Básica fixo, recurso transferido mensalmente aos municípios para organização das ações de atenção básica. O PAB financia antecipadamente as ações desta área de acordo com o tamanho da população de cada município. Assistiu-se também a um aumento expressivo de outras modalidades de transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais.


• O PAB foi implantado em 1997. Foram identificados os gastos realizados em atenção básica em cada município. Na grande maioria, os gastos eram inferiores a R$ 5 per capita. Estabeleceu-se em R$ 10 o valor per capita mínimo e os pagamentos por faturamento (consultas de clínico geral, suturas simples) foram suspensos. Partindo do zero, em 1997, muitos municípios passaram a montar sistemas de atenção básica. Hoje, são 5.534 os municípios que recebem esse repasse diretamente do Ministério da Saúde. Em 2002, serão quase R$ 2 bilhões.


• Promoveu-se também uma intensa transferência de responsabilidades, atribuições e recursos. Mais de 500 municípios habilitados na Gestão Plena do Sistema Municipal foram habilitados para atuar como gestores do SUS, assumindo a condução direta dos atendimentos à população em todos os níveis de complexidade.


• Em abril de 1999, o Ministério da Saúde criou o Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação (Faec) com o objetivo de garantir o financiamento federal para procedimentos de alta complexidade e para as áreas estratégicas e prioritárias da saúde pública.


• Além da definição clara das competências da União, estados e municípios nas ações de epidemiologia e controle de doenças, foi também estabelecida a Programação Pactuada Integrada, que estabelece as atividades a serem executadas e as metas a serem atingidas para cada unidade da Federação, assim como os correspondentes recursos financeiros necessários à sua consecução.


• Nos últimos anos, foram ampliados de R$ 300 milhões para R$ 718 milhões (R$ 547 milhões de recursos federais e R$ 171 milhões de contrapartida de estados e municípios) os recursos destinados ao custeio das ações de epidemiologia e controle de doenças. Implantou-se um novo modelo de repasse de recursos para estados e municípios. A forma de convênio – demorada e burocrática – foi substituída pela transferência fundo a fundo, rápida, prática e transparente.


• A Funasa cedeu para estados e municípios 26 mil servidores que exerciam atividades de campo de controle de endemias. Também foram cedidos da Funasa bens móveis e imóveis utilizados na execução das ações descentralizadas.


• A assistência ambulatorial e hospitalar também se expandiu, como pode ser verificado no balanço da freqüência anual de cirurgias, a seguir.


• O número de sessões de hemodiálise passou de 3,3 milhões em 1995 para 6,58 milhões em 2001, correspondendo a um acréscimo de 95,1%. Para 2002, está prevista a realização de 6,7 milhões de sessões. Até agosto deste, ano já foram realizadas 4,46
milhões de sessões de hemodiálise.

 

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